Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE REJEITADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EXECUÇÃO APARELHADA EM CHEQUE. MENÇÃO À ORIGEM DA DÍVIDA. DISPENSÁVEL. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA DO ART. 1.021, §4º DO CPC/15. DESPROVIDO. RECURSO PROTELATÓRIO E LITIGÂNCIA DE MÁFÉ. INOCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À
EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE REJEITADA PELO TRIBUNAL DE
ORIGEM. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. CUMPRIMENTO
DOS REQUISITOS LEGAIS. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. EXECUÇÃO APARELHADA EM CHEQUE. MENÇÃO À ORIGEM DA
DÍVIDA. DISPENSÁVEL. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A
ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE
MULTA DO ART. 1.021, §4º DO CPC/15. DESPROVIDO. RECURSO PROTELATÓRIO
E LITIGÂNCIA DE MÁFÉ. INOCORRÊNCIA.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a 15/08/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(CITAÇÃO POR EDITAL - ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO -
SÚMULA 7/STJ)
STJ - <<AgInt no AREsp 1789536>>-DF,
<<AgInt no AREsp 1233310>>-MS
(EXECUÇÃO APARELHADA EM CHEQUE - DISPENSA DE MENÇÃO À ORIGEM DA
DÍVIDA)
STJ - <<REsp 1094571>>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 564)
(EXECUÇÃO APARELHADA EM CHEQUE - DISPENSA DE MENÇÃO À ORIGEM DA
DÍVIDA - PROVA DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - ÔNUS DO DEVEDOR)
STJ - <<AgInt no AREsp 860470>>-SP,
<<AgInt no REsp 1452757>>-SP,
<<AgRg no REsp 1250792>>-SC,
<<AgRg no AREsp 218286>>-RJ
Súmulas mencionadas no registro
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.