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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT2 00000547220155020029

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 29ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83b490acee4d13628cf088ebb98fb4817c35db8a4fb42c6b7112175ff53908ca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 83b490acee4d13628cf088ebb98fb4817c35db8a4fb42c6b7112175ff53908ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 428 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  3. 2020-07-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  4. 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  5. 2025-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  6. 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  7. 2025-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  8. 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  9. 2025-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  10. 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  11. 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  12. 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  13. 2025-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  14. 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  15. 2025-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  16. 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  17. 2026-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  18. 2026-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/395/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/396
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/403

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 428 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2026-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-10
Petição (TPU 85)
2026-08-10
Petição (TPU 85)
2026-06-03
Petição (TPU 85)
2026-03-02
Execução frustrada (TPU 276)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-14
Publicação (TPU 92)
2026-01-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 428. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2020-02-03T09:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  3. 2020-02-06T13:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  4. 2020-02-13T00:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  5. 2020-02-13T00:40:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  6. 2020-03-04T00:46:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  7. 2020-03-11T11:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  8. 2020-03-11T14:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  9. 2020-03-11T14:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  10. 2020-03-12T00:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  11. 2020-03-12T00:45:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  12. 2020-03-26T11:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2020-03-26T11:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2020-05-07T00:50:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29928",
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  }
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  15. 2020-06-06T07:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2020-06-09T00:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2020-06-09T00:45:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  18. 2020-07-09T14:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  19. 2020-07-09T16:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "29928",
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  }
}
  20. 2020-07-10T11:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2020-07-10T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
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  }
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  22. 2020-07-10T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2020-07-10T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2020-07-10T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2020-07-10T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2020-07-10T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  27. 2020-07-10T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  28. 2020-07-10T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2020-07-10T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2020-07-10T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2020-07-10T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2020-07-10T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2020-07-10T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2020-07-10T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2020-07-10T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2020-07-10T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2020-07-10T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2020-07-14T00:31:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2020-07-14T00:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2020-07-14T00:31:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.