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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000025720246260159

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9ca9c1af8e7951242877676521cbf015735d7264c4dc76a1bc77a0e8df3e6ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000025720246260159 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f9ca9c1af8e7951242877676521cbf015735d7264c4dc76a1bc77a0e8df3e6ab. SHA-256 do comentário: 452b7ed67f6ea3cb9c3bf15f28d1e49e0d5d9fd3f43a23775271910b6c20a49a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-26 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2024-01-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2024-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:02:18.843000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240116185427
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9ca9c1af8e7951242877676521cbf015735d7264c4dc76a1bc77a0e8df3e6ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-16 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07
Definitivo (TPU 246)
2024-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Publicação (TPU 92)
2024-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-16T18:54:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  2. 2024-01-17T12:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  3. 2024-01-23T11:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  4. 2024-01-25T12:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  5. 2024-01-17T12:27:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  6. 2024-01-17T12:28:38.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  7. 2024-01-17T12:29:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  8. 2024-01-17T12:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  9. 2024-01-18T12:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  10. 2024-01-18T12:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  11. 2024-01-20T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  12. 2024-01-22T14:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  13. 2024-01-24T11:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  14. 2024-01-24T11:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  15. 2024-01-26T12:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  16. 2024-01-26T12:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  17. 2024-01-26T12:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  18. 2024-01-30T01:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  19. 2024-01-30T01:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  20. 2024-02-03T03:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  21. 2024-02-03T03:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  22. 2024-02-03T03:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  23. 2024-02-06T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  24. 2024-02-07T12:53:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  25. 2024-02-07T13:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  26. 2024-02-07T13:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  27. 2024-01-16T18:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  28. 2024-01-18T12:02:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  29. 2024-01-18T12:02:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  30. 2024-01-18T12:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  31. 2024-01-18T12:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  32. 2024-01-18T12:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  33. 2024-01-18T12:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  34. 2024-01-19T11:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  35. 2024-01-19T11:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  36. 2024-01-24T11:52:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  37. 2024-01-24T11:52:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  38. 2024-01-24T15:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  39. 2024-01-26T12:05:16.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  40. 2024-01-26T12:05:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.