Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 79 ocorrência(s) em 79 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000217820188100102 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Direito de Imagem | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 522e94af7ab96ca7a39e4e3c87efe2546a22498e3df583604d8d92f4cf5aec61. SHA-256 do comentário: c3dee35f61fde6be3f43807d9368f2e51da2e7705611abc41cdd2417190211b4.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Direito de Imagem Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Direito de Imagem Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
2022-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2023-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-30 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-14 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:34:28.726000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 522e94af7ab96ca7a39e4e3c87efe2546a22498e3df583604d8d92f4cf5aec61
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2024-01-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2024-01-19
Definitivo (TPU 246)
2024-01-18
Petição (TPU 85)
2024-01-11
Documento (TPU 581)
2024-01-11
Documento (TPU 581)
2023-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-24
Publicação (TPU 92)
2023-07-07
Documento (TPU 581)
2023-06-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-06-26
Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2023-06-01T11:05:29.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2023-07-24T03:13:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2023-07-07T09:10:41.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Alvará",
"valor": 73
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2023-06-26T16:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2023-06-19T08:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2023-05-31T00:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2023-05-31T00:14:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2023-04-19T22:48:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2023-04-19T00:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2023-04-16T08:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2023-04-16T08:13:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2023-04-13T17:42:26.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2023-04-04T17:29:17.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2023-03-10T16:06:05.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2023-03-08T11:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2023-03-08T11:51:54.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2023-02-06T15:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2022-12-06T15:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2022-11-29T15:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2022-11-29T15:34:52.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2022-01-14T22:40:14.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
"valor": 38
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2021-08-29T04:37:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2021-08-29T04:37:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2021-07-26T02:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2021-07-26T02:23:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2021-06-15T14:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2021-04-28T15:17:27.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2021-02-18T05:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2021-02-18T05:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2021-02-08T00:12:23.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2021-02-06T00:17:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2020-12-03T13:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2020-12-02T14:06:48.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2020-12-02T11:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2020-12-02T11:07:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2020-11-06T13:41:08.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2020-11-06T12:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2020-10-19T10:46:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2020-02-17T10:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
2020-02-17T10:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11835",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000217820188100102 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Direito de Imagem | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
522e94af7ab96ca7a39e4e3c87efe2546a22498e3df583604d8d92f4cf5aec61. SHA-256 do comentário:c3dee35f61fde6be3f43807d9368f2e51da2e7705611abc41cdd2417190211b4.