Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00182286320128260564

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2536b502bfb6b6e6c8056b274fe6cfce8c4be8b75bad65ad272afd9d5a4a89c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00182286320128260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 213 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2536b502bfb6b6e6c8056b274fe6cfce8c4be8b75bad65ad272afd9d5a4a89c8. SHA-256 do comentário: e4f2477289f874204e06ba1d7c0bb16f5c1d7ce61b637e1c3c8167669f42d431.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  3. 2016-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  4. 2016-08-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  5. 2017-02-09 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  6. 2017-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  7. 2017-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  8. 2017-06-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  9. 2017-06-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  10. 2017-06-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  11. 2017-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  12. 2017-06-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  13. 2017-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  14. 2017-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  15. 2017-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  16. 2017-07-17 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  17. 2017-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  18. 2021-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:17:18.505853978Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-04-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2536b502bfb6b6e6c8056b274fe6cfce8c4be8b75bad65ad272afd9d5a4a89c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-18 a 2021-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-18
Definitivo (TPU 246)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2017-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-17
Definitivo (TPU 246)
2017-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-27
Mandado (TPU 106)
2017-06-27
Mandado (TPU 106)
2017-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-27
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-18T17:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-19T16:28:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-04-20T10:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-04-20T15:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-04-27T17:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-05-02T09:52:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-05-03T15:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2012-05-07T16:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-05-08T10:15:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-05-09T11:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-05-17T15:19:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2012-06-06T10:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-06-06T10:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-06-11T12:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2012-07-27T15:36:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  20. 2012-07-30T16:42:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-07-31T10:11:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-08-01T11:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-09T16:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-08-10T10:41:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-08-10T13:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-23T13:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-08-23T14:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2012-09-14T15:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-09-19T17:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-09-20T10:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-09-21T11:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-09-29T12:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-09-29T15:08:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2012-11-23T12:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-11-23T16:42:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-11-26T10:21:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-11-27T11:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-11-30T17:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.