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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00502589820058260564

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a39bdf237b4aa7da5a419bbb2492c53aa67eecba546167a3ba81620ad91daae3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00502589820058260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a39bdf237b4aa7da5a419bbb2492c53aa67eecba546167a3ba81620ad91daae3. SHA-256 do comentário: d70bd27caf89e9a4552f5920483e5be7d0149fd326754bc64c132dc7f81ef8b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2008-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2008-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2009-03-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2009-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2010-03-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2010-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2010-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2010-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2010-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2010-06-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2011-11-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2011-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2022-01-28 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2023-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2023-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2023-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-11-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:15:34.935001301Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-12-02T16:59:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a39bdf237b4aa7da5a419bbb2492c53aa67eecba546167a3ba81620ad91daae3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-07 a 2023-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-28
Definitivo (TPU 246)
2023-02-17
Publicação (TPU 92)
2023-02-16
Remessa (TPU 123)
2023-02-15
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2022-01-28
Definitivo (TPU 246)
2014-10-24
Definitivo (TPU 246)
2013-06-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-21
Definitivo (TPU 246)
2012-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-28
Recebimento (TPU 132)
2012-06-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-07T16:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-01-05T12:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-02-29T16:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-05-07T17:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-05-12T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-05-12T16:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-05-12T16:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-08-28T16:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2008-09-01T17:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-09-03T18:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-10-10T10:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-11-03T16:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2008-11-05T18:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2008-11-11T15:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-11-18T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2008-12-18T15:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-01-07T10:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-01-16T18:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-01-22T18:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2009-01-23T18:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-03-02T10:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2009-03-02T18:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-08-04T15:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-08-05T14:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-09-09T18:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-09-10T18:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-11-13T15:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-11-17T18:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2009-12-21T14:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2009-12-30T16:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2010-01-14T15:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-01-15T16:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2010-03-12T10:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2010-03-12T17:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-04-06T16:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-04-07T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2010-04-12T16:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-04-14T11:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2010-04-19T15:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-04-27T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.