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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT24 00048005820055240081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2005-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f34bb5acb76e6d9c2fa2a19ceaf1e820f650a97ec42eebf2e5d74529a6a5125f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f34bb5acb76e6d9c2fa2a19ceaf1e820f650a97ec42eebf2e5d74529a6a5125f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2005-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2005-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2005-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2005-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2005-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2006-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2006-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2006-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2006-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2006-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2006-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2006-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2006-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-12-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-12-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-08 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-22T14:49:55.572000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050415040000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f34bb5acb76e6d9c2fa2a19ceaf1e820f650a97ec42eebf2e5d74529a6a5125f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-14 a 2022-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-21
Definitivo (TPU 246)
2021-12-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-12-08
Conclusão (TPU 51)
2021-11-25
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2006-08-21
Definitivo (TPU 246)
2006-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-07-28
Conclusão (TPU 51)
2006-07-07
Conclusão (TPU 51)
2006-06-19
Conclusão (TPU 51)
2006-04-05
Conclusão (TPU 51)
2006-03-13
Conclusão (TPU 51)
2006-01-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-03-14T17:07:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2003-03-14T17:07:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "20828",
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  }
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  3. 2003-07-21T13:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2003-07-22T18:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  5. 2003-07-23T16:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2003-07-28T10:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2003-07-29T16:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-08-12T17:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
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  9. 2003-09-01T13:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2004-10-15T17:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  11. 2004-12-10T17:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2005-03-31T17:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2005-04-12T10:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-05-24T10:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-06-22T19:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2005-07-14T16:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  17. 2005-07-20T17:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  18. 2005-08-09T15:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  19. 2005-08-12T16:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  20. 2005-09-05T17:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20828",
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  }
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  21. 2006-01-10T17:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  22. 2006-01-18T17:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  23. 2006-01-27T16:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  24. 2006-03-13T15:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2006-04-05T17:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2006-06-19T13:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20828",
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  }
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  27. 2006-07-07T16:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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  28. 2006-07-28T14:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2021-12-08T16:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2005-05-31T12:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2006-08-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  32. 2006-08-21T16:56:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  33. 2021-11-25T16:46:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  34. 2021-12-08T16:36:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  35. 2022-01-21T14:56:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.