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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00000049119938240049

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Vara �nica da Comarca de PinhalzinhoGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f8235cacbe2d8f5daa2f83b0e3f07c6a76b41be5a6f937c3aec27fcdaa34eea

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000049119938240049 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1f8235cacbe2d8f5daa2f83b0e3f07c6a76b41be5a6f937c3aec27fcdaa34eea. SHA-256 do comentário: 5a2292594802e456e1fb7d429f0e1be541c85a160cd99ee6ed2354947c7ecdfa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2011-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2011-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2011-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2011-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2011-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2011-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2011-03-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2011-04-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2011-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2011-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2011-04-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2011-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2011-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-01-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T22:01:10.425000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070829000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f8235cacbe2d8f5daa2f83b0e3f07c6a76b41be5a6f937c3aec27fcdaa34eea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-29 a 2020-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-17
Definitivo (TPU 246)
2020-01-17
Reativação (TPU 849)
2020-01-17
Documento (TPU 581)
2011-05-11
Definitivo (TPU 246)
2011-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-04-08
Remessa (TPU 123)
2011-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2011-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-04-01
Remessa (TPU 123)
2011-03-29
Remessa (TPU 123)
2011-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-17T17:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2020-01-17T17:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-01-17T17:01:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  4. 2020-01-17T15:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2011-05-11T13:42:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2011-04-11T14:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2011-04-08T16:11:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2011-04-04T09:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-04-01T14:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2011-04-01T13:10:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-03-29T18:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2011-03-29T16:55:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-02-22T15:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2011-02-22T13:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2011-02-18T18:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2011-02-14T14:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2011-02-07T14:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2011-02-04T16:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2011-02-01T14:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-01-28T18:39:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2011-01-28T14:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2011-01-25T15:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-11-10T12:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2010-10-08T16:42:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-10-08T16:42:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-09-29T15:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2010-09-29T15:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2010-09-29T14:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2010-09-20T14:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2010-09-14T17:34:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2010-09-14T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2010-09-08T18:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2010-06-15T15:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2010-06-07T18:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2010-06-04T15:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2010-05-26T13:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-05-24T13:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2010-05-24T12:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2010-05-24T12:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2010-05-21T13:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.