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TJMMG — 20002385220239130003

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15c828bfe155f6dc5fabe24f583b9949f0b378139e9f5073f773cb3d039f7fef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-23 a 2026-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-20
Definitivo (TPU 246)
2026-01-07
Remessa (TPU 123)
2023-03-28
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-28
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-28
Definitivo (TPU 246)
2023-03-28
Petição (TPU 85)
2023-03-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-27
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-27
Petição (TPU 85)
2023-03-25
Liberdade provisória (TPU 818)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-07T12:33:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  2. 2023-03-28T09:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  3. 2023-03-27T17:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2023-03-25T20:19:12.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  5. 2023-03-24T16:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  6. 2023-03-24T13:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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  7. 2023-03-24T11:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
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  8. 2023-03-23T13:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
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  9. 2026-01-20T15:24:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-28T18:18:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  11. 2023-03-28T09:32:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  12. 2023-03-28T09:32:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  13. 2023-03-27T17:42:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  14. 2023-03-27T14:51:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  15. 2023-03-27T14:51:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  16. 2023-03-27T14:51:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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