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Execução Fiscal — Salário/Diferença Salarial — TRT3 00000153620115030143

Classe: Execução FiscalÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80dc59d6729ee1709d4cbf6fb28eaf775b36dbeed417b8003ee9adf0c32b37d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000153620115030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 80dc59d6729ee1709d4cbf6fb28eaf775b36dbeed417b8003ee9adf0c32b37d6. SHA-256 do comentário: d13790b8718a7298800d786b9477070c26b43e07d0a43317a0db602034055bcb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2014-11-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2017-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2017-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2017-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2017-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2017-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2017-08-11 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2017-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2017-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2017-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2017-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2018-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2018-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2018-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2018-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2018-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2020-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-13 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-11-24 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:08.955267560Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 80dc59d6729ee1709d4cbf6fb28eaf775b36dbeed417b8003ee9adf0c32b37d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-13 a 2020-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-12
Definitivo (TPU 246)
2018-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-19
Conclusão (TPU 51)
2018-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-13
Conclusão (TPU 51)
2017-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-11
Mandado (TPU 106)
2017-07-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-01-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.