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Habeas Data Cível — Dever de Informação — TJSE 00352682320158250001

Classe: Habeas Data CívelOrgao: 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd342221ce270e1f38053f222b47588f3368ae96a2807b7a587f02de116481ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você

Tema documentado no texto da fonte

Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

Trecho de Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: data, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
  • Registro documental: cd342221ce270e1f38053f222b47588f3368ae96a2807b7a587f02de116481ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2015-11-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-11-10 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-01-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-04-25 — Habeas data Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2016-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-04 trata do assunto oficial «Dever de Informação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:59:42.727000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151103120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd342221ce270e1f38053f222b47588f3368ae96a2807b7a587f02de116481ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-03 a 2016-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-04
Definitivo (TPU 246)
2016-04-25
Habeas data (TPU 444)
2016-03-22
Conclusão (TPU 51)
2016-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-01
Conclusão (TPU 51)
2016-01-29
Petição (TPU 85)
2016-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dever de Informação | Práticas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-29T11:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-11-10T22:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  3. 2016-03-21T11:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-08T02:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-25T12:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-15T10:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-03T11:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-04T12:25:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-07-04T12:25:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-04-25T10:22:09.000Z — Habeas data (TPU 444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8333",
    "nome": "8ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  11. 2016-03-22T11:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-02-16T11:57:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-02-01T10:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-01-28T12:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-01-19T08:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-01-18T06:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2016-01-08T16:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-12-15T12:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-11-13T08:55:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-11-12T08:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-11-10T19:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-11-03T11:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-11-03T09:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.