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Agravo de Instrumento — Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — TRF5 00001463220204059840

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f8d343ba18a6d2ac00df7360346a7b924306da420d9800d1051f242b468cf55

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 9f8d343ba18a6d2ac00df7360346a7b924306da420d9800d1051f242b468cf55
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-14 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-08-20 — Petição; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-08-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-09-23 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-09-24 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-10-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-13 a 2020-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-28
Documento (TPU 581)
2020-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-24
Não-Provimento (TPU 239)
2020-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-23
Mérito (TPU 12200)
2020-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-13T14:39:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-08-13T16:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-08-17T18:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-20T17:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-08-27T12:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-08-27T18:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  7. 2020-09-06T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-09-06T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-09-06T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-09-12T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-09-21T16:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-09-22T13:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-09-24T12:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-09-24T12:51:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2020-10-10T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-10-28T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-10-28T00:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2020-10-28T00:01:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-08-14T14:30:13.000Z — Liminar (TPU 792)
  20. 2020-08-27T18:07:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  21. 2020-09-23T10:56:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
  22. 2020-10-28T00:01:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.