Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJBA 01476241120188050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)Grau: JEData Ajuizamento: 2018-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a413608b603ac0483a4196e2bb4d825525695b2cb993189e3d6d4262696a3b86

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  3. 2022-06-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2022-06-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  5. 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  6. 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  7. 2022-07-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  8. 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  9. 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  10. 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  11. 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  12. 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  13. 2022-07-12 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  14. 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  15. 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  16. 2022-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  17. 2022-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  18. 2022-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-01T05:30:33.508000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181016095835
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a413608b603ac0483a4196e2bb4d825525695b2cb993189e3d6d4262696a3b86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-16 a 2022-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-12
Definitivo (TPU 246)
2022-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-31
Conclusão (TPU 51)
2022-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-12
Petição (TPU 85)
2022-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-16T09:58:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  2. 2018-10-16T09:58:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  3. 2018-10-16T09:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  4. 2018-10-16T09:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  5. 2018-10-16T10:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  6. 2018-11-01T07:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  7. 2018-12-06T08:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  8. 2018-12-06T08:17:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  9. 2018-12-06T08:17:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  10. 2018-12-06T08:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  11. 2018-12-11T08:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  12. 2018-12-11T08:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  13. 2018-12-12T08:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  14. 2018-12-12T11:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  15. 2018-12-17T13:25:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  16. 2019-02-14T08:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  17. 2019-02-14T08:36:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  18. 2019-02-14T08:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  19. 2019-02-14T13:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  20. 2019-02-14T13:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  21. 2019-02-15T09:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  22. 2019-02-26T01:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  23. 2019-03-19T08:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  24. 2019-03-19T08:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  25. 2019-03-30T00:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
      }
    }
  26. 2019-04-15T08:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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    }
  27. 2019-04-15T08:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  28. 2019-04-26T00:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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    }
  29. 2019-05-27T07:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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  30. 2019-05-27T07:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "codigo": "6124",
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  31. 2019-06-07T00:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  32. 2019-08-02T11:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  33. 2019-08-02T11:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
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  34. 2019-08-13T01:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2019-09-16T10:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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    }
  36. 2019-09-16T10:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6124",
        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
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    }
  37. 2019-09-27T00:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
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  38. 2019-11-07T11:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "codigo": "6124",
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    }
  39. 2019-11-07T11:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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        "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
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    }
  40. 2019-11-19T01:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.