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TRE-RN — 06000062820246200041

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 41 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88ea755e0aea5281b8a03bbe75740ea168fdc26a68e931db0aee1629498d75f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-22 a 2024-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-02
Definitivo (TPU 246)
2024-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26
Petição (TPU 85)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-25
Publicação (TPU 92)
2024-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-24
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-22T18:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-01T14:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-16T09:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-02-22T18:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-11T09:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-11T09:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-12T09:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-13T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-13T01:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-19T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-19T03:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-19T03:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-19T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43764",
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  14. 2024-03-21T09:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43764",
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  15. 2024-04-02T14:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-04-02T14:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-24T15:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-04-24T15:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-04-25T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43764",
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  20. 2024-04-25T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2024-04-25T13:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43764",
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  22. 2024-04-30T03:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-04-30T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-04-30T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-05-02T18:54:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-02-22T18:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-02-23T09:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-03-11T09:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-03-11T09:06:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-03-18T10:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43764",
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  31. 2024-04-15T14:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-04-24T15:55:52.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-04-24T15:55:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-04-26T15:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-05-02T18:54:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-05-02T18:54:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.