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TRF1 — 00000342420174014200

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Boa VistaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 262345decf2e461acdc6f971d5fefae09130b748356b9fe4d089b03f48bc2af3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2024-12-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-26: Definitivo (TPU 246)
2024-06-25: Documento (TPU 581)
2024-06-03: Documento (TPU 581)
2024-04-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-26: Publicação (TPU 92)
2024-03-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-19: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10168

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-09T18:54:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}

2017-01-31T12:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}

2017-08-08T10:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}

2017-09-15T12:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}

2018-01-11T16:50:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}

2018-02-19T16:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}

2018-02-22T14:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}

2021-01-28T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}

2017-01-10T16:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```
2017-02-16T10:11:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```
2017-03-14T15:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```
2017-03-27T09:57:00.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```
2017-08-01T18:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```
2017-08-02T13:40:21.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```
2017-08-04T16:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```
2017-08-07T13:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```
2017-12-15T16:36:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-02-02T11:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-02-05T09:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-02-05T14:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-02-16T09:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-02-26T18:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-03-07T10:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-03-08T09:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-03-09T15:54:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-03-16T16:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18386",
    "nome": "04ª - Boa Vista"
  }
}
```
2021-01-28T07:00:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```
2021-09-23T08:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```
2021-09-23T09:39:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```

2021-09-23T10:39:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}

2021-09-23T10:39:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}

2021-09-23T10:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}

2021-09-25T01:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```
2021-09-27T08:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```
2021-10-28T11:16:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```
2021-11-17T01:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```

2021-11-22T12:20:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}

2022-08-19T11:04:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```

2022-08-19T11:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}

2022-09-22T10:27:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000886220184013809 — Execução Fiscal · 2018-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000784120164013824 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / Ituiutaba
TRF6 — 00000874820124013822 — Execução Fiscal · 2012-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
TRF1 — 00002298620194013505 — Execução Fiscal · 2019-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / Vara Única de Uruaçu
TRF1 — 00002298920194013504 — Execução Fiscal · 2019-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / 07ª - Goiânia
TRF1 — 00002286820184013301 — Execução Fiscal · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / 24ª - Salvador
TRF4 — 50213263620114047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
TJMA — 00001027820118100035 — Execução de Título Extrajudicial · 2011-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT�