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Cumprimento de sentença — Concurso de Credores — TJDFT 00010665520148070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e62be06cacee9c9306ea58e3a1b64f6c5ade22010d8e3c6cae47fe2bfef6c72

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 8e62be06cacee9c9306ea58e3a1b64f6c5ade22010d8e3c6cae47fe2bfef6c72
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 8e62be06cacee9c9306ea58e3a1b64f6c5ade22010d8e3c6cae47fe2bfef6c72
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 381 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  3. 2019-07-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  4. 2020-02-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  5. 2020-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  6. 2021-06-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  7. 2022-10-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  8. 2022-11-29 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  9. 2022-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  10. 2022-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  11. 2022-12-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  12. 2023-01-10 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  13. 2023-01-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  14. 2023-02-02 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  15. 2023-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  16. 2023-02-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  17. 2024-06-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  18. 2024-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-03-27 para o assunto oficial «Concurso de Credores»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/354
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-07-02 para o assunto oficial «Concurso de Credores»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/359
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-03 para o assunto oficial «Concurso de Credores»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/361

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 381 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10
Definitivo (TPU 246)
2024-06-04
Recebimento (TPU 132)
2024-06-04
Documento (TPU 581)
2023-02-08
Remessa (TPU 123)
2023-02-08
Documento (TPU 581)
2023-02-02
Petição (TPU 85)
2023-01-24
Publicação (TPU 92)
2023-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-13
Documento (TPU 581)
2023-01-10
Petição (TPU 85)
2022-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 381. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-13T18:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-15T12:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-01-15T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-02-18T19:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-02-18T19:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-03-26T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-05-14T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-05-14T15:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-05-14T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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  10. 2014-06-05T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
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  }
}
  11. 2014-06-05T16:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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  12. 2014-06-05T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-07-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-07-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-07-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-08-08T08:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2014-08-08T08:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6579",
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  }
}
  18. 2014-08-08T08:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2014-08-13T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2014-08-13T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  21. 2014-09-25T09:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2014-09-25T09:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2014-09-25T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2014-12-18T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2014-12-18T13:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  26. 2014-12-18T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  27. 2015-03-02T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2015-03-02T16:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  29. 2015-03-02T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  30. 2015-05-05T11:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  31. 2015-05-05T11:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2015-05-05T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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  33. 2015-07-24T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-07-24T10:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-07-24T10:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-10-15T11:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6579",
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  37. 2015-10-15T11:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  38. 2015-10-15T11:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  39. 2015-12-09T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  40. 2015-12-09T17:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.