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Agravo de Instrumento — Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — TRF5 00001498420204059840

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 383164e253556bfd9a81f255524b72da225117cd1b0969a35a5563ac0e1d9597

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 383164e253556bfd9a81f255524b72da225117cd1b0969a35a5563ac0e1d9597
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-14 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-08-28 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-09-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-09-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-10-14 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-10-14 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-08-14 no assunto «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Que questão do assunto «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-09-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2020-10-14 relativo a «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-13 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-19
Documento (TPU 581)
2020-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-14
Recurso prejudicado (TPU 230)
2020-10-14
Mérito (TPU 12200)
2020-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-09-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-13T15:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-08-13T16:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2020-08-28T17:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Recurso especial",
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    }
  ]
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  4. 2020-08-28T17:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-09-15T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-09-17T10:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2020-09-17T18:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ]
}
  8. 2020-09-17T18:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  9. 2020-09-30T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-10-08T17:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  11. 2020-10-16T09:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2020-10-22T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-11-19T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-11-19T00:01:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2020-11-19T00:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2020-08-14T14:30:25.000Z — Liminar (TPU 792)
  17. 2020-09-17T18:05:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  18. 2020-10-14T15:03:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
  19. 2020-10-14T16:22:39.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  20. 2020-11-19T00:01:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.