TJRN — 00001487720048200118

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 331c3626bc175b835d049318137d550810f2e1f2c964868fcf1875052a11e126

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas

  1. 2004-04-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  2. 2005-07-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  3. 2005-07-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  4. 2006-04-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  5. 2006-05-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  6. 2006-06-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  7. 2006-07-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  8. 2007-01-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  9. 2007-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  10. 2009-09-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  11. 2009-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  12. 2010-01-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  13. 2010-04-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  14. 2010-06-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  15. 2011-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  16. 2011-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  17. 2012-09-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  18. 2012-10-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  19. 2013-03-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  20. 2013-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  21. 2014-03-26T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  22. 2014-10-26T11:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  23. 2016-01-28T11:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  24. 2016-09-30T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  25. 2016-11-17T17:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  26. 2018-05-23T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  27. 2020-03-23T17:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  28. 2020-04-23T17:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  29. 2020-04-28T09:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  30. 2020-05-03T11:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  31. 2020-06-23T14:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  32. 2025-06-10T15:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  33. 2005-07-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  34. 2006-04-05T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 8,
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  35. 2006-07-28T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2006-11-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2007-01-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2007-01-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2007-05-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2008-08-13T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2008-10-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2009-02-06T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 8,
          "descricao": "numero_do_processo",
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  43. 2009-05-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2009-05-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2009-07-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2009-07-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  47. 2009-09-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  48. 2009-09-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  49. 2009-09-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
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  50. 2010-06-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  51. 2010-06-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  52. 2010-06-21T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  53. 2011-01-19T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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  54. 2011-11-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  55. 2011-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  56. 2012-04-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  57. 2012-09-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  58. 2012-09-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  59. 2012-11-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  60. 2012-11-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  61. 2013-03-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
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  62. 2013-08-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
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  63. 2013-09-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA ÚNICA"
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  64. 2013-12-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA"
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  65. 2014-01-27T17:45:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  66. 2014-03-10T11:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
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  67. 2014-05-15T14:24:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  68. 2014-09-24T09:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
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  69. 2015-01-12T13:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  70. 2015-01-13T14:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  71. 2015-07-22T12:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  72. 2015-08-31T16:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
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      }
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  73. 2016-02-04T19:04:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
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  74. 2016-04-18T11:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
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  75. 2016-06-13T13:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA"
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  76. 2016-11-17T17:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  77. 2016-11-22T17:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  78. 2018-12-11T08:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  79. 2018-12-11T08:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  80. 2019-03-20T09:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA"
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    }
  81. 2019-03-20T09:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  82. 2019-06-19T13:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  83. 2019-06-19T13:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  84. 2019-07-31T14:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  85. 2020-02-14T14:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  86. 2020-03-23T17:49:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  87. 2020-04-29T09:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  88. 2020-05-03T11:58:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  89. 2020-06-21T03:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
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  90. 2020-06-23T14:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  91. 2020-08-19T13:48:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  92. 2020-12-16T12:46:57.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5850",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

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