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TJAL — 07000834520208020356

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos PalmaresGrau: JEData Ajuizamento: 2020-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00da4ec3028689bb92474c6c3a0caf639ba11fe5836e22bf775d9c3b1040f8ce

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas

  1. 2022-06-20T14:49:14.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  2. 2020-10-20T10:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2020-02-13T07:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-08-10T13:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-09-18T13:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-04-26T08:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-12-11T08:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-08-25T08:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-05-24T12:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-06-06T12:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-12-14T08:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-06-21T11:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-08-29T11:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  53. 2020-12-11T20:49:12.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  54. 2020-12-11T22:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  55. 2020-11-10T20:07:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  56. 2021-08-13T14:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  57. 2022-07-14T13:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  58. 2022-08-25T13:28:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  59. 2022-03-16T15:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  60. 2022-05-25T19:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  61. 2021-04-26T15:39:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  62. 2022-09-27T13:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  63. 2023-09-06T13:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  64. 2022-06-20T19:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  65. 2024-01-08T13:36:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  66. 2020-10-14T22:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
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}
  73. 2020-11-09T12:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  74. 2020-11-09T12:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  75. 2020-12-11T08:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  76. 2020-10-27T10:26:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  77. 2020-10-21T14:56:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  78. 2022-06-03T16:47:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  79. 2022-05-20T16:50:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  80. 2022-11-02T15:44:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  81. 2022-08-23T16:36:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  82. 2020-11-03T11:36:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  83. 2020-04-16T16:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  84. 2020-10-14T08:47:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  85. 2022-08-26T09:21:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  86. 2020-10-20T10:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  87. 2022-05-27T11:51:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  88. 2023-11-13T11:46:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  89. 2021-08-19T12:12:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  90. 2020-04-16T16:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  91. 2020-10-14T12:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  92. 2020-10-23T22:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  93. 2020-10-14T08:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  94. 2021-08-30T02:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  95. 2022-08-26T09:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  96. 2020-10-20T10:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  97. 2021-08-19T12:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  98. 2022-05-27T11:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  99. 2023-11-13T11:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  100. 2022-03-15T11:31:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  101. 2022-05-18T10:21:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  102. 2020-11-10T16:41:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  103. 2020-09-19T20:54:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  104. 2020-02-21T11:16:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  105. 2022-09-27T11:25:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  106. 2021-08-13T13:01:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  107. 2022-07-14T09:31:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  108. 2022-08-25T09:50:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  109. 2022-03-16T12:04:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  110. 2022-05-25T18:42:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  111. 2021-04-26T14:21:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  112. 2024-01-08T10:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  113. 2020-02-11T17:04:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  114. 2023-09-06T13:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  115. 2020-10-19T09:59:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  116. 2020-12-11T08:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  117. 2020-12-11T08:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  118. 2021-04-15T10:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  119. 2021-05-12T11:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  120. 2020-12-11T08:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  121. 2021-01-13T08:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  122. 2021-08-10T13:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  123. 2021-04-23T09:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  124. 2021-07-07T14:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  125. 2022-05-24T12:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  126. 2022-05-25T10:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  127. 2022-05-30T17:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  128. 2020-09-18T13:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  129. 2020-12-09T11:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  130. 2020-12-11T08:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  131. 2022-08-25T08:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  132. 2021-03-10T11:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  133. 2022-05-24T12:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  134. 2022-11-02T15:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  135. 2022-11-02T15:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  136. 2022-08-23T16:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  137. 2022-08-23T16:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  138. 2022-08-25T08:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  139. 2020-12-14T15:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  140. 2020-12-14T15:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  141. 2020-11-11T15:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  142. 2021-04-27T12:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  143. 2022-07-15T11:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  144. 2021-08-16T12:48:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  145. 2021-04-27T12:31:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  146. 2022-06-21T12:41:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  147. 2022-08-26T11:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  148. 2022-09-28T12:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  149. 2020-11-11T15:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  150. 2022-03-17T11:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  151. 2022-05-26T11:37:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  152. 2023-09-11T19:53:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  153. 2024-01-09T19:49:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  154. 2021-06-09T09:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  155. 2021-06-11T09:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  156. 2020-10-20T13:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  157. 2020-10-20T13:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  158. 2021-08-19T12:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  159. 2021-08-19T12:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  160. 2020-10-20T10:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  161. 2022-07-20T14:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  162. 2022-09-29T13:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  163. 2022-05-18T10:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  164. 2021-08-19T12:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  165. 2022-05-18T10:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  166. 2021-04-20T14:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  167. 2020-05-09T04:40:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.