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TJMT — 00000357720138110080

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Querência - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e2700f165c087b2f7730b2f69be9e10f15d7fdc2885fce3c9992cb5b943623f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2021-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-25
Definitivo (TPU 246)
2020-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-25
Remessa (TPU 123)
2020-11-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-13
Remessa (TPU 123)
2020-07-02
Remessa (TPU 123)
2020-07-01
Recebimento (TPU 132)
2020-07-01
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-06-16
Conclusão (TPU 51)
2020-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T17:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-01-11T13:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2013-01-11T13:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2013-02-04T16:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-04-18T18:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2013-06-25T16:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2013-08-06T16:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2013-09-11T17:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-09-11T17:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2013-09-27T15:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2013-10-02T13:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2013-10-02T13:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-03-19T18:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-05-28T15:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2014-07-10T17:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-07-30T19:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2015-03-09T15:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2015-08-27T12:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2015-08-27T13:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-09-16T17:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2015-09-21T16:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-09-24T17:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2016-02-02T13:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2016-02-04T16:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2016-08-05T16:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2016-08-30T14:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2016-10-27T16:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-01-17T14:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2017-01-20T14:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-01-31T17:48:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "8132",
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  }
}
  31. 2017-02-01T18:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8132",
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}
  32. 2017-04-27T12:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
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}
  33. 2018-01-25T16:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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}
  34. 2018-03-08T16:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
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  }
}
  35. 2018-03-08T16:49:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  36. 2018-03-19T06:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
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  }
}
  37. 2018-05-11T15:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  38. 2018-05-11T18:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
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  39. 2018-05-23T16:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-06-03T06:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.