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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Honra — TJAL 07002084320208020152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos CamposGrau: JEData Ajuizamento: 2020-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db764be814487116f533b4453c29fbc08d174929f50c52e78fadf1530b043deb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-07-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2020-10-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2021-06-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2021-06-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-10-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-11-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-11-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2022-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-03 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:10:43.920000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200721122701
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db764be814487116f533b4453c29fbc08d174929f50c52e78fadf1530b043deb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-21 a 2023-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-09
Definitivo (TPU 246)
2023-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-03
Petição (TPU 85)
2023-02-01
Registro Processual (TPU 12296)
2023-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-01-18
Publicação (TPU 92)
2023-01-17
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-01-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Honra

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-22T11:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2020-07-21T12:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2022-06-14T21:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2022-02-04T11:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2022-02-03T17:34:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2022-02-03T15:55:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2022-01-19T19:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-12-14T12:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-12-14T12:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-11-26T03:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  11. 2021-11-24T09:14:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2021-11-10T14:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2021-11-09T15:35:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2021-11-09T10:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-11-09T10:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2021-10-03T18:11:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  17. 2021-09-13T12:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2021-09-13T12:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-06-18T01:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  20. 2021-06-08T13:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  21. 2021-05-27T06:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-02-03T12:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2023-02-01T09:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2023-02-01T09:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2023-02-01T08:27:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  26. 2023-01-18T11:56:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-01-17T13:15:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-01-17T10:27:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  29. 2022-11-10T11:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2022-11-10T11:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-09-27T14:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2022-09-26T19:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-09-26T15:54:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-09-22T12:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2022-09-22T12:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2022-09-22T12:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2022-09-22T12:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2022-09-22T12:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2023-02-09T08:10:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2023-02-09T08:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.