Wiki Jurídica

Procedimento de Conhecimento — Indenização por Dano Material — TJSE 00216447220138250001

Classe: Procedimento de ConhecimentoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData de ajuizamento: 2013-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 236fc5ec789c8c9bce46174e4491802d6b06aa0ab8f84e477cef178f54f8c639

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00216447220138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento de Conhecimento” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 236fc5ec789c8c9bce46174e4491802d6b06aa0ab8f84e477cef178f54f8c639. SHA-256 do comentário: 770fd591592879d5c929ecf3775abc03a5a8df81954d13fd1fbf8d75c1d142ea.

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · O que prova o dano material na prática · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
  • Registro documental: 236fc5ec789c8c9bce46174e4491802d6b06aa0ab8f84e477cef178f54f8c639
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2013-06-06 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-06-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2016-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2016-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2016-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2016-11-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2016-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-02-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T08:07:49.307000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130606120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 236fc5ec789c8c9bce46174e4491802d6b06aa0ab8f84e477cef178f54f8c639

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-06 a 2020-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-27
Definitivo (TPU 246)
2018-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-07
Conclusão (TPU 51)
2018-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-27
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-04T12:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-08-15T17:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-06-22T14:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2013-06-06T12:48:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2020-03-28T14:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-18T19:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-06-07T08:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-23T00:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-10T11:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-17T08:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-17T08:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-16T09:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-25T11:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-07T15:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-17T03:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-05T08:10:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-26T11:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-06-26T08:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-06-22T04:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-06-14T07:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-06-11T10:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-06-11T10:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-06-27T12:19:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-06-27T12:19:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2018-06-08T12:52:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-06-07T08:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-04-19T12:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-04-19T11:03:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-02-27T13:10:35.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8344",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública"
  }
}
  30. 2016-12-16T08:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-11-16T09:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-10-25T13:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-09-08T12:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-08-27T08:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-08-10T14:53:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-07-02T13:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-06-20T10:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-04-12T10:05:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-04-09T10:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-03-28T21:14:36.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.