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Procedimento de Conhecimento — Indenização por Dano Material — TJSE 00216282120138250001

Classe: Procedimento de ConhecimentoOrgao: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData Ajuizamento: 2013-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac5d8b2dbceeafc62d54b3eb4e7bbe2aac02aa8e685e1b3488fc33d8334b383a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: ac5d8b2dbceeafc62d54b3eb4e7bbe2aac02aa8e685e1b3488fc33d8334b383a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-06 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2013-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2013-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-09-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-08-22 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-06 a 2015-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-17
Definitivo (TPU 246)
2015-09-15
(TPU )
2015-09-03
(TPU )
2015-09-03
(TPU )
2015-09-02
(TPU )
2015-09-02
(TPU )
2015-08-22
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2015-04-06
(TPU )
2013-10-11
Conclusão (TPU 51)
2013-09-17
(TPU )
2013-09-07
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-06T12:31:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2015-09-15T02:41:59.000Z — (TPU )
  3. 2015-09-03T08:09:04.000Z — (TPU )
  4. 2015-09-03T08:08:57.000Z — (TPU )
  5. 2015-09-02T09:56:04.000Z — (TPU )
  6. 2015-09-02T09:55:38.000Z — (TPU )
  7. 2015-04-06T14:39:27.000Z — (TPU )
  8. 2013-09-17T03:36:08.000Z — (TPU )
  9. 2013-09-07T03:31:42.000Z — (TPU )
  10. 2013-09-05T09:01:02.000Z — (TPU )
  11. 2013-08-27T08:55:57.000Z — (TPU )
  12. 2013-08-26T11:25:01.000Z — (TPU )
  13. 2013-06-14T07:16:58.000Z — (TPU )
  14. 2013-06-12T09:05:10.000Z — (TPU )
  15. 2015-11-17T22:26:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-11-17T22:26:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-08-22T15:34:51.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8344",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública"
  }
}
  18. 2013-10-11T11:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-09-03T15:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-08-29T12:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-08-29T12:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2013-08-26T20:33:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-08-26T11:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-06-11T11:58:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-06-07T11:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-06-06T12:31:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.