TRF6 — 00000611720114013812

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 14Grau: G2Data Ajuizamento: 2013-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f11836df999dbe3d289268859600e84fbf42c1cff8469f26e6c9109c821f727

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Movimentações públicas

  1. 2013-02-20T18:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-03-12T12:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-03-12T12:23:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2013-03-13T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-05-03T09:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2013-06-19T10:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2013-06-28T16:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2013-07-01T10:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2013-08-06T10:40:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2013-10-02T13:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  11. 2013-10-16T13:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2014-02-19T14:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2014-02-19T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  14. 2014-03-17T10:39:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-02-16T16:14:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-12-20T19:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  17. 2020-12-20T19:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-02-24T14:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-02-24T14:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2021-06-16T11:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  21. 2022-07-27T17:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-07-27T17:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-07-27T17:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  24. 2022-08-08T11:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  25. 2022-08-09T09:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  26. 2022-09-18T08:03:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ]
    }
  27. 2022-11-04T19:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }
  28. 2022-11-04T19:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }
  29. 2023-02-13T14:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  30. 2023-02-13T14:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  31. 2023-02-13T14:16:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }
  32. 2021-02-24T14:33:15.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 51,
          "descricao": "numero_tema_repetitivo",
          "nome": "Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)",
          "valor": 163
        }
      ]
    }
  33. 2021-02-27T04:40:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2021-02-27T04:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2021-04-15T00:36:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2021-04-24T00:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2021-06-16T11:35:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  38. 2022-07-27T17:12:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2022-07-27T17:12:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-07-29T00:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  41. 2022-07-29T00:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  42. 2022-09-13T00:46:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  43. 2022-09-13T00:46:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  44. 2022-09-13T00:52:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  45. 2022-09-13T00:52:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  46. 2022-09-13T00:54:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  47. 2022-09-13T00:54:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  48. 2022-09-18T08:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2022-11-03T15:41:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  50. 2023-01-26T19:58:56.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  51. 2013-02-20T18:27:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  52. 2013-03-08T12:19:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  53. 2013-03-13T12:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2013-04-22T16:00:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  55. 2013-04-24T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  56. 2013-04-30T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  57. 2013-05-03T15:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  58. 2013-05-10T07:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  59. 2013-05-10T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  60. 2013-05-31T17:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  61. 2013-06-04T16:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  62. 2013-06-12T11:47:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  63. 2013-07-01T10:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2013-07-19T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  65. 2013-07-30T14:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  66. 2013-08-06T16:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2013-08-09T07:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  68. 2013-08-09T09:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  69. 2013-09-27T13:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  70. 2013-10-01T13:16:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  71. 2013-10-16T13:51:07.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  72. 2013-10-17T18:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2013-11-21T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  74. 2014-02-19T17:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  75. 2014-03-18T08:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2014-03-28T08:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  77. 2014-04-02T10:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  78. 2014-04-22T08:54:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  79. 2014-04-23T17:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  80. 2014-04-23T17:46:43.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  81. 2018-02-16T16:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2018-02-16T16:17:14.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  83. 2020-11-04T09:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  84. 2020-11-26T06:12:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  85. 2022-07-27T10:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  86. 2022-07-27T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  87. 2022-07-28T09:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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