Habeas Data Cível — Intervenção em Estado / Município — TJSE 00068845320158250000

Classe: Habeas Data CívelOrgao: GABINETE DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃESGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9ff42b227dc56c83b84667306fb2ea3478100e1a8bd5eb4b4512bf334153a68

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você

Tema documentado no texto da fonte

Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

Trecho de Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: data, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
  • Registro documental: e9ff42b227dc56c83b84667306fb2ea3478100e1a8bd5eb4b4512bf334153a68
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2015-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2016-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2016-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2017-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-31 trata do assunto oficial «Intervenção em Estado / Município»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-22T12:13:07.097000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150918120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9ff42b227dc56c83b84667306fb2ea3478100e1a8bd5eb4b4512bf334153a68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-18 a 2017-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-28
Definitivo (TPU 246)
2017-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-31
Definitivo (TPU 246)
2017-01-25
Documento (TPU 581)
2017-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-06
Recebimento (TPU 132)
2016-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intervenção em Estado / Município

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-01T10:48:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2016-08-08T14:06:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-08-05T08:40:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2016-08-01T08:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2016-07-29T08:20:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-07-11T12:57:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2016-04-05T09:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2016-04-04T16:43:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2016-01-19T10:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2015-12-04T08:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2015-12-03T11:49:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2015-11-04T13:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2015-11-04T12:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2015-10-27T11:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2015-09-24T08:35:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
    }
  16. 2017-09-27T07:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-25T12:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-26T14:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-10-18T11:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-09-06T11:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-09-01T10:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-08-02T11:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-05-10T08:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-02-24T14:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-02-15T14:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-02-11T11:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-01-28T12:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-01-20T13:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-11-20T11:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-10-27T11:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-10-16T09:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-10-15T12:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-09-28T16:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-08-28T13:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2017-07-31T12:33:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2017-07-31T12:32:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2017-01-25T12:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-10-18T12:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-09-06T11:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-09-02T13:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.