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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00305835120198190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14d7dc259d09a7a81960d9c3cef4f3582981157fea2d03368586ea23e0451c6b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00305835120198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 14d7dc259d09a7a81960d9c3cef4f3582981157fea2d03368586ea23e0451c6b. SHA-256 do comentário: 18f077c0f308512690098ae9a4fce8b354777781716684a7a8fefcc3e10528ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-24 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-10-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-01-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-01-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-10-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-11-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-02-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-03-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-28 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:16:35.269297488Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-09-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 14d7dc259d09a7a81960d9c3cef4f3582981157fea2d03368586ea23e0451c6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-20 a 2021-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-10
Definitivo (TPU 246)
2021-03-25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-02-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-02-28
Conclusão (TPU 51)
2020-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-07
Publicação (TPU 92)
2020-11-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-17
Conclusão (TPU 51)
2020-10-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-10-01
Conclusão (TPU 51)
2020-01-24
Confirmada (TPU 12283)
2020-01-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-20T13:48:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-09-23T12:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-09-24T12:34:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2020-10-01T14:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-11-17T13:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2020-12-07T15:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-12-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2021-02-28T01:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2019-10-17T16:20:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2019-10-18T12:14:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2020-01-23T18:45:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2020-01-24T12:31:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2020-10-01T14:26:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2020-11-17T13:31:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2021-02-28T01:24:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2021-03-25T16:24:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  17. 2021-05-10T13:44:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.