TRF3 — 00081146120044036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98c3be5660106a8a62391bccfca3a1742f54c79cda806760ade80a45effceaa0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuições Especiais

Movimentações públicas

  1. 2004-11-23T13:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2004-12-03T16:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  3. 2005-05-27T16:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  4. 2006-06-29T18:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2006-07-11T15:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  6. 2007-01-12T17:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2007-04-13T16:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  8. 2007-04-13T16:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  9. 2007-11-07T18:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2008-01-15T13:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  11. 2009-05-08T14:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2009-05-15T16:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  13. 2010-03-02T12:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2010-03-03T15:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  15. 2012-02-03T18:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  16. 2012-02-08T13:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  17. 2013-05-10T11:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  18. 2013-05-10T15:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  19. 2013-06-17T09:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }
  20. 2014-02-11T12:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2014-02-12T12:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  22. 2016-01-11T15:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2016-01-11T15:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  24. 2017-07-20T17:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  25. 2017-07-20T17:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  26. 2018-08-06T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  27. 2018-08-14T15:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2018-10-01T14:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2018-10-30T16:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2018-10-30T19:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  31. 2018-12-18T14:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2018-12-18T16:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  33. 2019-09-05T12:26:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  34. 2020-02-12T16:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  35. 2020-06-16T01:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  36. 2020-06-24T12:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  37. 2020-07-01T12:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  38. 2020-07-06T16:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  39. 2020-08-03T14:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  40. 2020-09-04T12:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  41. 2020-10-01T18:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  42. 2020-10-28T13:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  43. 2020-12-17T11:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  44. 2021-05-24T16:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  45. 2021-06-22T11:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  46. 2005-04-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  47. 2006-05-24T16:07:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  48. 2007-10-09T18:12:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  49. 2009-01-27T12:11:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  50. 2009-12-10T16:59:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  51. 2011-09-09T13:52:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  52. 2013-03-08T10:11:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  53. 2014-01-31T11:30:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  54. 2015-10-23T12:21:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  55. 2017-05-18T18:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  56. 2018-11-09T12:15:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  57. 2019-05-20T09:24:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  58. 2020-02-15T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  59. 2020-06-27T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  60. 2020-07-04T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  61. 2005-04-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2006-06-09T16:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2007-10-30T18:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2009-04-20T17:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2010-02-08T18:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  66. 2012-01-13T16:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2013-05-09T11:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  68. 2014-02-07T16:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2015-11-27T12:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2017-07-20T12:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2018-08-06T15:34:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  72. 2018-10-30T19:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  73. 2018-12-17T16:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2019-05-03T20:42:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  75. 2019-09-04T14:06:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  76. 2020-02-12T16:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  77. 2020-02-13T13:24:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  78. 2020-06-18T18:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  79. 2020-06-24T16:10:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  80. 2020-07-01T14:46:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  81. 2020-07-01T16:41:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  82. 2020-07-13T17:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  83. 2020-07-29T16:41:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  84. 2020-08-03T15:29:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  85. 2020-08-03T15:58:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  86. 2020-09-04T13:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  87. 2020-09-04T14:49:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  88. 2020-10-05T14:27:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  89. 2020-10-16T19:38:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  90. 2020-10-28T17:22:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  91. 2020-10-28T17:53:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  92. 2020-12-17T17:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  93. 2020-12-17T18:18:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  94. 2021-04-29T17:40:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  95. 2021-05-24T13:25:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  96. 2021-05-24T13:25:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  97. 2021-05-24T18:49:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  98. 2021-05-24T19:34:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  99. 2021-07-20T10:50:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  100. 2021-09-02T14:27:57.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  101. 2021-09-02T14:27:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  102. 2023-05-12T14:23:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica