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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPE 00000044820258175810

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c2c71c23bc70a1d75bbb1e4f825ebc1cbd141d802bc7b4d8816eeb5bc6645a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 8c2c71c23bc70a1d75bbb1e4f825ebc1cbd141d802bc7b4d8816eeb5bc6645a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  2. 2025-01-08 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  3. 2025-01-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  4. 2025-03-26 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2025-04-07 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2025-04-22 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2025-05-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2025-08-05 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2025-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-10-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2025-10-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-01-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-01-21 para o assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  3. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2025-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-13
Definitivo (TPU 246)
2025-10-13
Documento (TPU 581)
2025-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-10
Custas (TPU 479)
2025-10-10
Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2025-10-10
Remessa (TPU 980)
2025-10-08
Mandado (TPU 985)
2025-10-08
Petição (TPU 85)
2025-10-08
Mandado (TPU 106)
2025-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Prisão em flagrante | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-13T09:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-10-13T09:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
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  3. 2025-10-08T13:23:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-10-08T13:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-10-07T11:46:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-10-07T11:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-10-07T11:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-10-07T11:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-10-07T11:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-10-06T13:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2025-10-06T13:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2025-09-29T10:31:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "13943",
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  13. 2025-09-29T10:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-09-22T16:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-09-19T12:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2025-09-15T20:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
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  }
}
  17. 2025-09-15T20:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  18. 2025-09-15T17:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  19. 2025-09-15T17:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  20. 2025-09-09T14:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  21. 2025-09-09T14:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  22. 2025-09-08T14:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  23. 2025-09-03T18:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  24. 2025-09-03T18:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
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  }
}
  25. 2025-09-03T18:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  26. 2025-09-03T18:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  27. 2025-08-26T08:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  28. 2025-08-22T18:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  29. 2025-08-22T11:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  30. 2025-08-05T12:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  31. 2025-08-05T12:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  32. 2025-08-05T11:59:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  33. 2025-08-05T09:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  34. 2025-08-04T15:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  35. 2025-08-04T09:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  36. 2025-08-03T12:10:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  37. 2025-08-03T12:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  38. 2025-07-29T09:52:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  39. 2025-07-29T09:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  40. 2025-06-12T01:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13943",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.