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TJMA — 00000216520198100095

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c479d64b84ffcbfbc2be7fe43eaeeb7898284b0ce2ab9c4bb28603a703933bc1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 330 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-21 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24: Petição (TPU 85)
2026-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-07: Documento (TPU 581)
2026-01-13: Documento (TPU 581)
2026-01-13: Documento (TPU 581)
2025-05-09: Documento (TPU 581)
2025-04-04: Documento (TPU 581)
2025-04-01: Documento (TPU 581)
2025-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-26: Petição (TPU 85)
2024-11-26: Mandado (TPU 106)
2024-11-26: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 330. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-02T15:44:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-07T10:23:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-07T10:22:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-17T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-06T18:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-06T18:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-04T14:28:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T14:24:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T14:24:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-05T04:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-05T04:57:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-05T04:57:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-27T16:00:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-26T01:19:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-26T01:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-26T01:19:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-24T01:16:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3698",
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}
```
2020-10-24T01:16:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3698",
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}
```
2020-10-24T01:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-22T09:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-10-22T09:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2020-10-22T09:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-10-22T09:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-10-21T09:07:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-09-03T11:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2020-09-03T11:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-09-03T11:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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2020-09-03T11:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3698",
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  }
}

2020-09-02T17:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3698",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
  }
}

2020-09-02T17:48:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3698",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
  }
}

2020-08-25T12:43:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3698",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
  }
}

2020-08-19T10:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3698",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
  }
}

2020-08-19T10:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3698",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
  }
}

2020-08-19T10:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3698",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
  }
}

2020-08-04T09:09:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3698",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
  }
}

2020-08-04T09:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3698",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
  }
}

2020-08-04T08:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3698",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
  }
}

2020-07-21T11:37:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3698",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
  }
}

2020-07-21T11:37:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3698",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
  }
}

2020-05-22T10:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3698",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003419320158140144 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2015-02-04 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001564420198080027 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2019-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
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TJAM — 00040710920138040000 — Ação Civil Pública · 2013-07-21 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
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- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
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- Tribunal: TJMA / TJAM
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TJPR — 00000167519998160063 — Cumprimento de sentença · 1999-04-15 · 1 referência(s) em comum
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