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Inquérito Policial Militar — Crimes Militares — TJAC 00063749820188010001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2ª Vara do Tribunal do JuriGrau: JEData Ajuizamento: 2018-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb9897c720b65ff7beba842de9d36f63719bcb65cfcea128c5894a0edba66dc3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: eb9897c720b65ff7beba842de9d36f63719bcb65cfcea128c5894a0edba66dc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-07-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-12-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-12-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2019-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-12-04 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-14 a 2019-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-30
Definitivo (TPU 246)
2019-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-09
Documento (TPU 581)
2018-12-18
Documento (TPU 581)
2018-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-04
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2018-12-04
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2018-10-23
Documento (TPU 581)
2018-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-14T15:17:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-06-26T11:52:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2018-06-29T12:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-06-29T13:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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  5. 2018-07-18T13:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2018-07-30T16:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-07-30T19:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-08-10T19:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-08-21T13:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-07-31T11:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-07-30T16:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-07-30T16:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2018-07-30T16:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-07-27T16:23:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-09-24T15:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  16. 2018-10-08T13:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2018-10-08T11:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-09-28T15:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-10-23T14:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  20. 2018-12-18T12:35:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-12-18T07:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  22. 2018-12-04T10:01:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  23. 2018-12-04T10:01:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  24. 2019-01-09T13:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2018-12-18T16:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2018-12-18T12:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  27. 2019-01-30T13:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  28. 2019-01-30T13:47:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.