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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT24 00021007920055240091

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 858fe888332d505ce122761dba31c8462e4b07b4b2c81154c84e1aba2d499165

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 858fe888332d505ce122761dba31c8462e4b07b4b2c81154c84e1aba2d499165
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2007-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2008-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2008-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2008-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2009-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2009-01-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2009-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2011-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2016-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-09-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2019-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-11-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2020-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2009-01-22 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-06 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-27 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:45:58.483673562Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020527000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 858fe888332d505ce122761dba31c8462e4b07b4b2c81154c84e1aba2d499165

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-27 a 2020-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-13
Definitivo (TPU 246)
2020-11-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-11-12
Conclusão (TPU 51)
2020-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-03
Desarquivamento (TPU 893)
2020-11-03
Conclusão (TPU 51)
2019-08-26
Provisório (TPU 245)
2019-08-26
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-08-26
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-27
Provisório (TPU 245)
2017-09-27
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-05-27T13:44:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2002-10-02T17:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-10-09T17:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-03-05T15:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-04-14T20:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-10-28T15:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-03-17T15:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-08-05T07:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-11-04T08:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-11-04T12:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2005-08-18T07:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-09-22T12:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-12-02T11:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-03-14T18:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-06-20T10:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2006-08-08T16:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-09-28T12:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2006-10-18T13:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2006-12-05T15:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2007-04-26T15:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2008-04-03T13:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  22. 2008-09-30T08:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2008-10-01T19:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  24. 2009-01-19T13:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2009-04-03T17:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  26. 2016-01-21T14:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2017-08-04T10:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2019-08-26T14:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2020-11-03T13:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2020-11-12T12:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  31. 2004-08-02T13:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2005-12-14T17:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2006-06-16T17:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2006-09-22T16:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2006-09-28T12:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2006-11-29T17:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2006-12-05T13:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2007-06-01T14:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2007-10-02T12:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2007-10-22T14:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.