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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — TJSP 00075662120098260572

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb16b90ceddeccef8319c11b909e15770c9a7ca521c44581f3543760fb7c8fa1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-01-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2013-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2015-06-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2015-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2015-08-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2015-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2015-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2015-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2015-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2015-12-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2016-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2016-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2016-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2016-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2016-06-09 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2022-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-04-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Que questão do assunto «Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-01-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-18 no assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-24 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30
Definitivo (TPU 246)
2016-06-09
Definitivo (TPU 246)
2016-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-19
Publicação (TPU 92)
2016-01-18
Remessa (TPU 123)
2016-01-18
Recebimento (TPU 132)
2016-01-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-01-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Contravenções Penais | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Estupro de vulnerável | Estupro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-24T11:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-12-06T14:56:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2010-12-15T12:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2011-05-16T16:20:31.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  13. 2011-05-16T16:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2011-05-16T16:53:45.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  15. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-11-04T18:19:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
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    }
  ]
}
  21. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  24. 2012-05-03T15:52:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  25. 2012-05-03T16:50:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2012-05-04T18:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-07-11T17:53:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  30. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-09-20T15:32:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ]
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  32. 2012-09-20T15:32:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  33. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-10-23T10:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2012-10-23T10:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  38. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.