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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Outras Relações de Trabalho — TRT7 00001669220125070001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90312cb58da089835e979e6f9fe57e65f8111617ee177e04419e6dcba56a7ecb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 90312cb58da089835e979e6f9fe57e65f8111617ee177e04419e6dcba56a7ecb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2013-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2018-03-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2018-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2018-10-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2019-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2019-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2020-08-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2021-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2021-08-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2025-02-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2025-02-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2025-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2025-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-03 no assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-03-16 para o assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. Que questão do assunto «Outras Relações de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-28 a 2025-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-05
Publicação (TPU 92)
2025-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-03
Petição (TPU 85)
2025-02-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-18
Desarquivamento (TPU 893)
2025-02-18
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2021-09-02
Provisório (TPU 245)
2021-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-17
Publicação (TPU 92)
2021-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-31T10:21:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-01-31T10:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2012-01-31T10:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-01-31T10:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-01-31T10:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-01-31T10:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2012-01-31T10:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-03-30T14:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-04-12T08:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-04-12T08:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-04-13T10:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-04-27T11:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2012-04-27T13:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2012-07-13T11:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2012-07-16T12:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2012-07-17T10:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2012-07-17T10:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2012-07-17T10:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-07-17T10:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2012-07-19T12:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2012-10-18T14:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2013-02-06T15:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2013-04-17T15:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-05-22T10:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-07-03T15:55:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2013-07-03T15:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2013-10-11T14:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  28. 2013-10-18T14:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-07-28T10:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-08-08T09:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2014-08-12T13:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  32. 2014-08-19T12:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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}
  33. 2014-08-19T12:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2014-08-19T12:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  35. 2014-08-19T12:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  36. 2014-08-19T12:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  37. 2014-09-22T12:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  38. 2014-10-01T09:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  39. 2018-03-16T12:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2018-03-23T08:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.