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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00390934420118260564

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 900deba19587979acc0d196b52b34d1bc42dc2139bf55d2cbd163694895338d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00390934420118260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 188 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 900deba19587979acc0d196b52b34d1bc42dc2139bf55d2cbd163694895338d9. SHA-256 do comentário: 46e320f32fbe8e4dbb39a8bd053ccb201424e9b105cdf4214a3e97df59308db6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2016-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  4. 2016-06-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  5. 2017-09-28 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  6. 2017-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  7. 2017-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  8. 2017-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  9. 2017-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2018-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  11. 2018-01-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  12. 2018-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  13. 2018-12-04 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  14. 2018-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  15. 2019-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  16. 2019-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  17. 2019-03-20 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  18. 2022-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:16:38.173048815Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-09-06T17:37:59.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 900deba19587979acc0d196b52b34d1bc42dc2139bf55d2cbd163694895338d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 188 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-09 a 2022-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-27
Definitivo (TPU 246)
2019-03-20
Definitivo (TPU 246)
2019-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 188. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-09T16:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-12T15:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-09-13T10:26:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-09-14T11:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-09-16T17:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-09-16T17:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-10-27T17:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-11-04T16:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-11-07T09:56:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-11-08T11:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-11-17T14:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-11-17T14:12:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2012-01-24T17:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-01-25T17:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-01-26T10:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-01-27T11:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-02-01T17:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-02-01T17:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2012-03-09T16:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-03-12T17:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-03-13T10:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-03-14T11:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-03-19T17:46:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-03-19T17:54:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2012-04-26T13:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-05-07T16:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-05-08T10:15:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-05-09T11:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-05-14T13:44:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-05-14T13:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2012-07-02T16:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-07-03T16:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-07-04T10:06:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-07-05T11:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-07-12T14:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-07-12T14:47:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2012-09-14T15:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-09-19T16:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-09-20T10:38:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-09-21T11:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.