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Execução Contra a Fazenda Pública — DIREITO CIVIL — TJSC 00026903120088240049

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Vara �nica da Comarca de PinhalzinhoGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43e8bff1ca7661451c03ace6bc7d26764a74ff8d7af78da4bc0a59d1de13522f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026903120088240049 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Pinhalzinho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 43e8bff1ca7661451c03ace6bc7d26764a74ff8d7af78da4bc0a59d1de13522f. SHA-256 do comentário: 05644703d229c0240c4a7640437a7fc1b4b583aff081457ded0c4f2370d2dcab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-07 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  2. 2013-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2013-01-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2013-01-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2013-02-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2013-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2013-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2013-10-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2013-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2019-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T01:09:34.297000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43e8bff1ca7661451c03ace6bc7d26764a74ff8d7af78da4bc0a59d1de13522f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-07 a 2021-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-23
Recebimento (TPU 132)
2021-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-09
Definitivo (TPU 246)
2020-05-23
Documento (TPU 581)
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2020-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-21
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-02-14
Distribuição (TPU 26)
2019-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-18T17:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-02-26T16:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-02-26T16:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-03-12T14:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-03-06T16:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-03-06T16:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-02-26T16:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-26T16:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-02-26T16:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-30T16:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-01T13:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-02-28T15:34:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-11-19T16:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-11-16T10:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-11-14T13:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-10-29T17:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-10-26T16:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-10-05T16:46:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-03-14T14:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-02-24T15:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-02-06T12:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-01-09T15:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-12-15T16:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2021-03-23T15:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-06-09T16:55:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2020-06-09T16:55:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2020-05-23T01:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-04-13T23:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-02-21T17:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-02-18T16:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-02-14T14:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2019-03-01T17:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-10-30T16:13:24.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  34. 2013-10-30T16:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-07-22T14:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-03-25T15:35:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-02-28T13:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2013-01-21T14:24:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2013-01-21T14:23:53.000Z — Remessa (TPU 980)
  40. 2013-01-21T14:05:35.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.