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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00012219220048240047

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Vara �nica da Comarca de PapanduvaGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 949db2cb55c279bd37a3e42cdbde365b9a20e330b622f589609fc190e50f97b8

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012219220048240047 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Papanduva”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 949db2cb55c279bd37a3e42cdbde365b9a20e330b622f589609fc190e50f97b8. SHA-256 do comentário: 68ab4d7c4f5d2ffeaabab2b91fb073d23b72b1b65564e8f482e09d7ae5d4ca10.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2013-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2013-07-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-09-12 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2013-10-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2013-10-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2014-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-02-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2014-02-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2014-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2014-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2014-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2014-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T20:19:59.281000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090324000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 949db2cb55c279bd37a3e42cdbde365b9a20e330b622f589609fc190e50f97b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-24 a 2020-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-16
Definitivo (TPU 246)
2014-03-18
Definitivo (TPU 246)
2014-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-13
Procedência (TPU 219)
2014-02-13
Remessa (TPU 123)
2014-02-11
Distribuição (TPU 26)
2013-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-03
Remessa (TPU 123)
2013-10-03
Petição (TPU 85)
2013-09-12
Cálculo (TPU 16)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-16T18:21:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2014-03-18T10:48:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2014-03-18T10:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2014-02-26T12:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2014-02-24T14:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2014-02-13T15:30:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  7. 2014-02-13T14:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2014-02-11T09:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2013-10-04T13:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2013-10-03T17:39:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2013-10-03T17:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-09-12T15:58:31.000Z — Cálculo (TPU 16)
  13. 2013-07-22T16:58:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-07-09T13:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2013-07-05T16:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2013-07-03T15:14:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2013-06-28T14:13:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-05-16T13:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-05-16T11:10:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-05-16T11:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-05-16T10:58:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2010-06-16T16:09:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2010-06-11T16:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2010-06-11T16:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2010-06-11T14:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2010-05-25T14:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-05-10T12:21:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2010-05-06T17:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2010-05-05T13:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2009-08-31T12:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2009-08-27T13:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2009-08-18T18:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2009-07-30T16:59:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2009-07-20T13:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2009-07-14T09:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2009-07-14T09:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2009-07-10T18:42:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2009-06-26T15:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2009-06-22T16:57:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2009-06-19T12:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.