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Registro de Candidatura — Cargo - Vice-Prefeito — TRE-MG 00000520220166130022

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 22ª Zona Eleitoral - Barão de CocaisGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f52bdc1617d90ae5dc557a5cd5bdaad70597de64d77aa3b711e4e4aaf8701ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000520220166130022 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f52bdc1617d90ae5dc557a5cd5bdaad70597de64d77aa3b711e4e4aaf8701ab. SHA-256 do comentário: 2f4831c46460adbf2a660a75edba7bc27b5d446059da8fc680e2ea7af88f95b3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-29 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2016-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-08-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-10-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-09-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-10-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:16:50.200000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160809130113
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f52bdc1617d90ae5dc557a5cd5bdaad70597de64d77aa3b711e4e4aaf8701ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-09 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05
Definitivo (TPU 246)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-29
Desarquivamento (TPU 893)
2016-10-19
Definitivo (TPU 246)
2016-10-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-14
Conclusão (TPU 51)
2016-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-09T13:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  2. 2016-08-29T15:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  3. 2016-10-14T16:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  4. 2016-08-17T17:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  5. 2016-08-17T17:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  6. 2016-08-17T17:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  7. 2016-08-17T17:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  8. 2016-08-17T17:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  9. 2016-08-26T15:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  10. 2016-08-26T15:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  11. 2016-08-28T14:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  12. 2016-08-09T13:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  13. 2016-08-17T14:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  14. 2016-08-28T14:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  15. 2016-08-28T14:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  16. 2016-08-28T14:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  17. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  18. 2016-08-29T15:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  19. 2016-08-29T15:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  20. 2016-08-29T15:17:35.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  21. 2016-08-29T15:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  22. 2016-09-03T13:11:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  23. 2016-09-16T09:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  24. 2016-10-14T16:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  25. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  26. 2016-10-19T13:44:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  27. 2021-09-29T17:44:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  28. 2021-09-29T17:45:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  29. 2021-10-05T14:14:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  30. 2021-10-05T14:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  31. 2021-10-05T14:15:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.