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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT2 00000553220135020351

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de JandiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a552fe2c5f16f78e83153108ab9c19d827e514e67a5a61d75133447ed60198a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 280 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  3. 2022-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  4. 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2023-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  6. 2023-04-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  7. 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  8. 2023-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  9. 2023-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  10. 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  11. 2023-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  12. 2023-06-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  13. 2023-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  14. 2023-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  15. 2023-07-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  16. 2023-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  17. 2023-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  18. 2023-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/240
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/256
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-01 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/277

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 280 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2023-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-25
Definitivo (TPU 246)
2023-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-09
Mandado (TPU 106)
2023-08-07
Mandado (TPU 985)
2023-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-02
Publicação (TPU 92)
2023-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Verbas Rescisórias | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 467 da CLT | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 280. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  2. 2020-07-08T11:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  3. 2020-07-08T13:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  4. 2020-07-09T18:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  5. 2020-07-10T00:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  6. 2020-07-13T15:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  7. 2020-07-14T00:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  8. 2020-07-14T00:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  9. 2020-08-26T00:45:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  10. 2021-04-06T00:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  11. 2021-04-06T14:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  12. 2021-04-07T02:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  13. 2021-04-07T02:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  14. 2021-04-14T11:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  15. 2021-04-15T18:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  16. 2021-04-19T11:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  17. 2021-04-20T02:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  18. 2021-04-20T02:17:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  19. 2021-05-03T15:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  20. 2021-05-03T21:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  21. 2021-05-05T13:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  22. 2021-05-05T20:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  23. 2021-05-06T01:44:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  24. 2021-05-06T01:44:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  25. 2021-05-13T00:48:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  26. 2021-05-14T01:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  27. 2021-05-22T00:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  28. 2021-06-01T00:50:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  29. 2021-06-09T08:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  30. 2021-06-09T11:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  31. 2021-06-09T19:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  32. 2021-06-09T19:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  33. 2021-06-10T01:45:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  34. 2021-06-10T01:45:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  35. 2021-06-23T00:48:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  36. 2021-06-25T00:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  37. 2021-06-25T00:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  38. 2021-07-07T09:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  39. 2021-07-07T11:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  40. 2021-07-08T02:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.