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Recurso em Sentido Estrito — Corrupção ativa — TRE-RJ 06000075820266190756

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7afe837d76923f90c8ace9fe2613650898bdb93b909fc49e232c5a62d7234bfa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-19 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2026-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2026-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-04-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-04-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-04-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2026-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-05-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-05-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2026-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:14:21.612000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260306190837
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7afe837d76923f90c8ace9fe2613650898bdb93b909fc49e232c5a62d7234bfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-06 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22
Definitivo (TPU 246)
2026-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-22
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Conclusão (TPU 51)
2026-04-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-29
Petição (TPU 85)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção ativa | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Corrupção passiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-06T19:08:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  2. 2026-03-27T15:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  3. 2026-04-30T14:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  4. 2026-03-06T19:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  5. 2026-03-06T19:32:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  6. 2026-03-17T03:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  7. 2026-03-19T17:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  8. 2026-03-27T15:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  9. 2026-04-29T13:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  10. 2026-04-29T13:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  11. 2026-04-29T22:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  12. 2026-04-29T22:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  13. 2026-04-30T14:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  14. 2026-05-22T15:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  15. 2026-03-06T19:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  16. 2026-03-19T02:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  17. 2026-04-29T13:27:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  18. 2026-04-29T13:27:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  19. 2026-05-22T15:04:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  20. 2026-05-22T15:04:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  21. 2026-05-22T15:53:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  22. 2026-05-22T15:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90608",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.