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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSC 00007140920038240002

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara �nica da Comarca de AnchietaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be627b8845e19897a23d34e0efa86c934291bdbbbe0ea75940d6d6625958b844

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: be627b8845e19897a23d34e0efa86c934291bdbbbe0ea75940d6d6625958b844
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-16 — Distribuidor Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2011-06-14 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2011-06-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2011-06-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2011-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2011-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2011-07-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2011-07-04 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2011-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2011-07-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2011-07-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2011-07-13 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2011-07-15 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2011-08-22 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2011-08-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2015-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2018-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-07-04 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-07-08 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-08-22 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T02:50:18.762000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be627b8845e19897a23d34e0efa86c934291bdbbbe0ea75940d6d6625958b844

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-16 a 2018-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-14
Definitivo (TPU 246)
2018-03-14
Documento (TPU 581)
2015-02-20
Documento (TPU 581)
2014-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-08-22
Arquivamento (TPU 861)
2011-08-22
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2011-07-15
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2011-07-15
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2011-07-13
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2011-07-08
Julgamento (TPU 193)
2011-07-08
Remessa (TPU 123)
2011-07-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-08T16:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-03-14T11:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2018-03-14T11:50:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2015-02-20T15:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2011-08-22T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  6. 2011-08-22T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  7. 2011-07-15T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  8. 2011-07-15T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  9. 2011-07-13T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  10. 2011-07-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-07-08T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2011-07-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-07-04T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  14. 2011-07-04T12:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2011-07-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-06-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-06-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-06-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2011-06-14T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  20. 2011-06-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2011-06-10T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  22. 2011-06-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2011-06-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2011-04-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2011-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2011-03-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2011-03-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-03-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2011-03-14T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  30. 2011-03-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2011-03-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2011-03-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2011-02-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2011-02-18T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  35. 2011-02-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-01-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2011-01-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-01-13T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  40. 2011-01-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.