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Inquérito Policial — Crimes de Trânsito — TJMS 00000279720218120046

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d1eac8b94733e66379f2dccacd82df10799c6d46a51934512d5fe438bf81234

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: 9d1eac8b94733e66379f2dccacd82df10799c6d46a51934512d5fe438bf81234
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-26 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2022-01-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2023-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2023-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2023-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2023-08-09 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2023-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2024-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-10-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2025-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2025-08-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2025-08-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2025-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-01-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-01-12 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-08-09 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-11 a 2026-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-28
Definitivo (TPU 246)
2025-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-15
Documento (TPU 581)
2025-08-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-11T07:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-01-22T09:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2021-01-22T16:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-01-27T15:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-01-27T15:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-02-24T15:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-08-20T16:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-08-26T15:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2022-01-17T09:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-01-17T09:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-01-20T15:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2022-01-27T12:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-01-31T06:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-02-01T18:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2022-05-02T15:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2022-07-11T17:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2023-06-27T14:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2023-07-19T12:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-07-19T12:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-08-04T17:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-08-08T11:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-08-09T17:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2024-08-21T07:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-08-21T07:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-08-21T07:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2025-08-12T10:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2025-08-12T14:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2025-08-15T18:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-08-15T18:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-08-18T15:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2025-08-28T12:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-01-11T07:01:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  36. 2021-01-26T16:40:49.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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  37. 2021-01-27T15:53:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2021-08-20T16:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2021-08-20T16:22:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2022-01-17T09:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "nome": "1ª Vara"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.