STJ — 2125701
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cf82b29cb0a9b3685cefc7d48780f60640c562a70667f93731fb5800b4cff40
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO NINTEDANIBE. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. INDICAÇÃO MÉDICA. NEOPLÁSICO ORAL. COBERTURA OBRIGATÓRIA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Discute-se nos autos a obrigatoriedade de a operadora de plano de saúde custear o medicamento Nintedanibe para tratamento de fibrose pulmonar idiopática.
- A jurisprudência desta Corte que concluiu pela obrigatoriedade do fornecimento do medicamento Nintedanibe para tratamento de fibrose pulmonar, por se mostrar imprescindível e eficaz à conservação da vida e saúde do beneficiário.
- Ademais, a Corte de origem não logrou afastar o uso do medicamento para o caso específico da paciente, considerando o risco de câncer de pulmão e a ausência de alternativa terapêutica para a enfermidade, o que torna a recusa abusiva.
- Hipótese em que "a operadora ré não comprovou a existência de alternativa terapêutica para a doença da autora ou que o tratamento pleiteado é ineficaz" (AgInt no AREsp n. 2.470.713/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 8/4/2024, DJe de 11/4/2024).
- O medicamento em discussão (Ofev 150mg/dia "Esilato de Nintedanibe") é um antineoplásico oral, com indicação expressa para o tratamento da doença grave que acomete o beneficiário, de modo que a recusa de cobertura com base somente na ausência de enquadramento nas diretrizes de utilização da ANS para o tratamento de fibrose pulmonar, sem a indicação, em contrapartida, de terapêutica alternativa eficaz e segura para a enfermidade que acomete o paciente, afigura-se abusiva, aplicando-se aqui a mesma ratio dos medicamentos off label. Precedentes. Agravo interno improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
MEDICAMENTO NINTEDANIBE. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM FIBROSE PULMONAR
IDIOPÁTICA. INDICAÇÃO MÉDICA. NEOPLÁSICO ORAL. COBERTURA
OBRIGATÓRIA.
1. Discute-se nos autos a obrigatoriedade de a operadora de plano de
saúde custear o medicamento Nintedanibe para tratamento de fibrose
pulmonar idiopática.
2. A jurisprudência desta Corte que concluiu pela obrigatoriedade do
fornecimento do medicamento Nintedanibe para tratamento de fibrose
pulmonar, por se mostrar imprescindível e eficaz à conservação da
vida e saúde do beneficiário.
3. Ademais, a Corte de origem não logrou afastar o uso do
medicamento para o caso específico da paciente, considerando o risco
de câncer de pulmão e a ausência de alternativa terapêutica para a
enfermidade, o que torna a recusa abusiva.
4. Hipótese em que "a operadora ré não comprovou a existência de
alternativa terapêutica para a doença da autora ou que o tratamento
pleiteado é ineficaz" (AgInt no AREsp n. 2.470.713/RJ, relator
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 8/4/2024, DJe de
11/4/2024).
5. O medicamento em discussão (Ofev 150mg/dia "Esilato de
Nintedanibe") é um antineoplásico oral, com indicação expressa para
o tratamento da doença grave que acomete o beneficiário, de modo que
a recusa de cobertura com base somente na ausência de enquadramento
nas diretrizes de utilização da ANS para o tratamento de fibrose
pulmonar, sem a indicação, em contrapartida, de terapêutica
alternativa eficaz e segura para a enfermidade que acomete o
paciente, afigura-se abusiva, aplicando-se aqui a mesma ratio dos
medicamentos off label. Precedentes.
Agravo interno improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura
Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.