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Agravo em Recurso Especial — Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — STJ 00000443019868260642

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3996d0efecf0422650ddbcc113ea2594de0d4bd74215af3d3a16faee48acee9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2019-03-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-04-25 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-05-28 — Petição; Parecer Falta de Interesse (MP) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-08-01 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-09-26 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-25 no assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-09-26 relativo a «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-29 no assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-15 a 2024-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-10-04
Petição (TPU 85)
2024-09-30
Publicação (TPU 92)
2024-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-26
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2023-08-01
Conclusão (TPU 51)
2023-08-01
Redistribuição (TPU 36)
2023-07-14
Recebimento (TPU 132)
2023-07-14
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-25T14:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-03-25T15:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-04-08T14:47:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2019-04-25T09:02:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  5. 2019-04-25T10:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-05-28T15:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer Falta de Interesse (MP)",
      "valor": 121
    }
  ]
}
  7. 2019-05-29T12:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2019-08-07T17:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-07-14T16:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2023-07-14T16:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2023-07-14T18:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2023-07-14T18:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2023-08-01T12:45:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  14. 2023-08-01T12:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2024-09-26T22:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  16. 2024-10-04T12:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2019-03-15T07:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-04-08T15:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-08-02T05:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-09-25T11:08:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2019-09-25T11:08:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2023-07-12T13:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2023-07-12T13:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2023-07-14T18:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2024-09-30T05:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2024-11-29T14:53:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2024-11-29T14:53:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2019-05-09T17:48:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-05-28T15:34:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2019-07-01T16:01:15.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  31. 2019-08-01T19:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-08-07T17:28:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2024-09-26T22:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-09-27T18:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2024-10-04T11:54:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.