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STJ — 1919741

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: TERCEIRA TURMARelator: PAULO DE TARSO SANSEVERINOData Julgamento: 2022-08-22Data Publicacao: 2022-08-26

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: d12246b4920ffd3cbc245de7ea0a7ef4749011c6e1ff96030b46d53e57c45b2f

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES QUE PREVIU A CONTRATAÇÃO DE SEGURO NA CLÁUSULA 8, TRANSFERINDO-SE À EMPRESA ORA RECORRENTE, O ENCARGO DE CONTRATAR O SEGURO CONTRA RISCO DE MORTE E INVALIDEZ EM NOME DO COMPRADOR DO IMÓVEL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REVISÃO DESTES ENTENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05, E, 07/STJ. REVISÃO DESTES ENTENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES QUE SE MANTÉM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES QUE PREVIU A CONTRATAÇÃO DE SEGURO NA CLÁUSULA 8, TRANSFERINDO-SE À EMPRESA ORA RECORRENTE, O ENCARGO DE CONTRATAR O SEGURO CONTRA RISCO DE MORTE E INVALIDEZ EM NOME DO COMPRADOR DO IMÓVEL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REVISÃO DESTES ENTENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05, E, 07/STJ. REVISÃO DESTES ENTENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES QUE SE MANTÉM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/08/2022 a 22/08/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.