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Inquérito Policial Militar — Fato Atípico — TJSE 00652747120198250001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d82a6263817827961d0c163de38861b07c9812927ee6c0936a2435cf78d12099

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: d82a6263817827961d0c163de38861b07c9812927ee6c0936a2435cf78d12099
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2019-12-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-01-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-01-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-01-08 para o assunto oficial «Fato Atípico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 no assunto oficial «Fato Atípico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-26 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2020-01-13
Petição (TPU 85)
2020-01-13
(TPU )
2020-01-10
Documento (TPU 581)
2020-01-10
Documento (TPU 581)
2020-01-09
(TPU )
2020-01-09
(TPU )
2020-01-08
Arquivamento (TPU 228)
2019-12-07
Conclusão (TPU 51)
2019-12-05
Petição (TPU 85)
2019-11-26
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-26T08:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2020-01-13T10:01:41.000Z — (TPU )
  3. 2020-01-09T10:22:30.000Z — (TPU )
  4. 2020-01-09T10:20:18.000Z — (TPU )
  5. 2020-01-29T11:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-01-29T11:58:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-01-13T22:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-01-10T08:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-10T07:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-08T18:24:58.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  11. 2019-12-07T07:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-12-05T12:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-11-26T07:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.