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Inquérito Policial — Crime Tentado — TJRR 00109910420148230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8da64e3abe2b85436ba3c9f0dfe3b791093454359236729c8044202c629df64

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: c8da64e3abe2b85436ba3c9f0dfe3b791093454359236729c8044202c629df64
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: c8da64e3abe2b85436ba3c9f0dfe3b791093454359236729c8044202c629df64
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2017-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-08-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2024-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-08-05 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-28 a 2024-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-06
Definitivo (TPU 246)
2024-08-05
Recebimento (TPU 132)
2024-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-05
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-08-05
Documento (TPU 581)
2024-08-05
Remessa (TPU 123)
2024-07-30
Recebimento (TPU 132)
2024-07-30
Conclusão (TPU 51)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-19
Recebimento (TPU 132)
2024-06-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-08T11:36:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-03-01T11:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-05T07:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-07-20T07:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2021-09-20T12:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2023-03-01T12:20:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2023-03-08T10:05:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2024-06-19T08:37:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2024-08-05T10:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2014-07-28T10:46:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-03-01T11:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2018-03-22T09:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-06-04T13:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-07-18T12:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-09-20T11:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-03-01T11:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-03-08T08:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2771",
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  }
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  22. 2024-06-19T07:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2771",
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  }
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  23. 2024-07-30T11:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-07-30T11:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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}
  25. 2024-08-05T15:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2771",
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  }
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  26. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-01-27T11:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2018-03-01T11:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  29. 2018-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  30. 2018-03-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  31. 2018-04-20T01:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  32. 2020-06-04T13:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2771",
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  33. 2020-07-18T12:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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}
  34. 2020-07-18T12:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2021-04-16T14:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2021-09-20T11:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  37. 2021-10-01T00:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  38. 2023-03-01T11:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  39. 2023-03-08T08:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  40. 2023-03-08T08:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.