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Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJRR 00110934020078230020

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5296a714cc20a73cbab065439bbfed538dd077c305f2e36c67795a978e8baaa2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 5296a714cc20a73cbab065439bbfed538dd077c305f2e36c67795a978e8baaa2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2023-06-26 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2024-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2025-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2025-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2025-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-21 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-21 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T13:55:33.115000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070809000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5296a714cc20a73cbab065439bbfed538dd077c305f2e36c67795a978e8baaa2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-09 a 2025-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-21
Definitivo (TPU 246)
2025-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-26
Recebimento (TPU 132)
2025-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-26
Documento (TPU 581)
2025-02-25
Prescrição (TPU 11878)
2025-02-25
Remessa (TPU 123)
2025-02-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-04T15:22:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-06-13T12:47:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-10-22T17:36:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-01-30T19:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2020-03-24T14:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2020-03-25T10:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2020-03-27T16:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2022-06-13T15:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2022-07-01T10:36:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2023-01-13T17:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2023-01-30T12:04:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2023-06-26T10:52:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2023-06-26T16:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2024-02-23T14:52:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2024-02-26T09:03:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-04-29T09:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2024-05-15T17:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2024-08-22T10:46:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2024-08-22T15:06:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2024-10-06T12:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2024-10-23T08:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2025-01-07T07:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2025-01-07T17:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2025-02-12T14:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2025-02-25T09:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2007-08-09T13:10:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  27. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  28. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2007-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2008-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.