STJ — 2004448
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: f458f5fe1ec4d087b2ab54d5d9acc48456f842b7fd9c827d35fe9c4d94793134
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SUSPENSÃO DO FEITO DETERMINADA EM RAZÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PRAZO MÁXIMO DE UM ANO. ART. 313, § 4º, DO CPC. SUSPENSÃO QUE JÁ PERDURA POR MAIS DE SEIS ANOS.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Nos termos do art. 313, § 4º, do CPC, a suspensão do processo em razão de prejudicialidade externa "nunca" poderá exceder o prazo de um ano. O advérbio nunca previsto na norma parece indicar que o legislador já realizou uma ponderação prévia entre a necessidade de preservar a coerência das decisões judiciais e a de julgar com celeridade as demandas submetidas a juízo.
- Em princípio, portanto, não se pode permitir que a suspensão do feito perdure por mais de um ano, mesmo quando a solução da causa depender do julgamento de outro processo conexo. Nesse sentido se encaminha a jurisprudência sobranceira desta Corte Superior com julgados inclusive da Corte Especial.
- Admite-se, em situações excepcionais e com amparo no princípio da razoabilidade, a superação do prazo assinalado em lei. Precedentes.
- No caso concreto, todavia, os riscos envolvidos com o prosseguimento do feito são de ordem eminentemente patrimoniais e processuais, não havendo, portanto, situação excepcional que justifique a superação do prazo ânuo.
- Além disso, a suspensão do processo ocorreu em 27/3/2018, pelo que se mostra absolutamente desarrazoado e desproporcional pretender obstar a retomada da sua marcha.
- Agravo interno não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE
COBRANÇA. SUSPENSÃO DO FEITO DETERMINADA EM RAZÃO DE
PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PRAZO MÁXIMO DE UM ANO. ART. 313, § 4º, DO
CPC. SUSPENSÃO QUE JÁ PERDURA POR MAIS DE SEIS ANOS.
1. Nos termos do art. 313, § 4º, do CPC, a suspensão do processo em
razão de prejudicialidade externa "nunca" poderá exceder o prazo de
um ano. O advérbio nunca previsto na norma parece indicar que o
legislador já realizou uma ponderação prévia entre a necessidade de
preservar a coerência das decisões judiciais e a de julgar com
celeridade as demandas submetidas a juízo.
2. Em princípio, portanto, não se pode permitir que a suspensão do
feito perdure por mais de um ano, mesmo quando a solução da causa
depender do julgamento de outro processo conexo. Nesse sentido se
encaminha a jurisprudência sobranceira desta Corte Superior com
julgados inclusive da Corte Especial.
3. Admite-se, em situações excepcionais e com amparo no princípio da
razoabilidade, a superação do prazo assinalado em lei. Precedentes.
4. No caso concreto, todavia, os riscos envolvidos com o
prosseguimento do feito são de ordem eminentemente patrimoniais e
processuais, não havendo, portanto, situação excepcional que
justifique a superação do prazo ânuo.
5. Além disso, a suspensão do processo ocorreu em 27/3/2018, pelo
que se mostra absolutamente desarrazoado e desproporcional pretender
obstar a retomada da sua marcha.
6. Agravo interno não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas
Bôas Cueva e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.