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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT24 00125000520035240001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c65f228604a4a55760d0526e506b4b7db10bbd73666368826b40cd4c3740768

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 7c65f228604a4a55760d0526e506b4b7db10bbd73666368826b40cd4c3740768
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2014-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2015-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2015-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2015-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2018-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2019-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2019-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2019-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2019-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2022-01-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2022-01-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2022-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2022-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:37:36.164895438Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c65f228604a4a55760d0526e506b4b7db10bbd73666368826b40cd4c3740768

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-29 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-21
Definitivo (TPU 246)
2022-01-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-01-17
Conclusão (TPU 15101)
2022-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-17
Conclusão (TPU 51)
2022-01-17
Conclusão (TPU 51)
2021-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-07
Publicação (TPU 92)
2020-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-29T16:29:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-01-29T16:29:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2003-02-13T11:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2003-03-13T12:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-03-25T17:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-06-09T14:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-07-02T11:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-08-19T08:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2003-09-23T11:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2003-11-03T07:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2003-11-19T15:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2003-12-12T13:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2004-01-12T15:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2004-01-20T12:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2004-01-26T17:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2004-02-19T17:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2004-03-22T13:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2004-04-29T10:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2004-05-18T17:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2004-07-14T15:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2004-07-23T10:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2004-08-03T13:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2004-08-10T11:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2004-08-25T13:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2004-09-01T08:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2004-09-28T10:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2004-11-17T16:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2004-12-03T12:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2004-12-07T14:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2005-01-10T12:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2005-03-09T15:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2005-05-09T15:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2005-05-13T16:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2005-06-09T17:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2005-06-22T17:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2005-07-28T16:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2005-08-17T11:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2005-09-19T16:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2005-10-05T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2005-10-20T18:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.