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Execução Contra a Fazenda Pública — Sucumbenciais — TJSC 00174161120058240018

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�Grau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90aca76deb1d914e580bca20127d364ac5209bf073a64569f5618cbb779d59ca

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00174161120058240018 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90aca76deb1d914e580bca20127d364ac5209bf073a64569f5618cbb779d59ca. SHA-256 do comentário: 9e178962dd42462697f9e36396d25eec2928c36d924976868cb79d6509998b5c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2019-05-17 — Acolhimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-11 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T02:46:56.126000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121017000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90aca76deb1d914e580bca20127d364ac5209bf073a64569f5618cbb779d59ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-17 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2020-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-18
Documento (TPU 581)
2019-10-15
Publicação (TPU 92)
2019-10-15
Publicação (TPU 92)
2019-10-11
Documento (TPU 581)
2019-10-11
Documento (TPU 581)
2019-10-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-01
Petição (TPU 85)
2019-09-24
Documento (TPU 581)
2019-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Sucumbenciais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-18T16:23:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-03-18T16:21:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2019-11-18T00:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2019-10-15T11:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2019-10-15T11:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2019-10-11T13:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-10-11T13:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-10-11T13:00:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  9. 2019-10-01T14:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-09-24T15:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-08-21T13:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-08-20T15:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-08-20T14:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-08-20T14:53:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-05-23T10:56:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-05-23T10:56:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-05-21T17:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-05-17T18:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-05-17T15:31:17.000Z — Acolhimento (TPU 14232)
  20. 2019-05-13T13:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-02-14T12:47:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-02-14T12:47:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-02-11T16:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-02-11T15:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-02-11T15:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-12-11T12:56:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-12-07T08:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-12-07T08:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-10-05T17:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2018-10-05T17:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2018-10-04T17:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-10-04T13:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-10-04T12:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-04-06T15:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-04-05T16:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-04-05T16:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-12-02T15:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-12-02T15:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-12-02T15:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-10-03T13:57:25.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.